Quando pedir vínculo empregatício ?
Art. 3º:“Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”
Isto quer dizer, muito basicamente, que o vínculo empregatício se caracteriza quando uma pessoa física presta serviços a uma empresa ou pessoa jurídica de forma regular e recebe um salário em troca.
Eu não fui registrado, posso pedir vínculo empregatício?
Sim, desde que preenchido os requisitos do art.3º da CLT.
Quem pode pedir vínculo empregatício?
Se preenchido os requisitos acima:
- pequenas pessoas jurídicas
- autônomos
- prestadores de serviços
- cooperados
- profissionais de qualquer espécie
Preencha a ficha abaixo e faça uma consulta gratuita para saber se é possível pedir vínculo empregatício no seu caso:
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